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As Operações Urbanas Consorciadas unem empresas e poder público para transformar a cidade. Três estão em execução em Fortaleza. Prefeitura deverá buscar, a partir do próximo mês, parceiros para novos convênios.

No terreno localizado na esquina entre a avenida Beira Mar e a rua Tereza Hinko, no Mucuripe, máquinas e operários substituíram, desde o início do ano, o mato e o lixo que ocupavam a área, às margens do riacho Maceió. Até novembro, o local abrigará um parque público, fruto de uma Operação Urbana Consorciada (OUC) firmada entre a Prefeitura de Fortaleza e o setor privado.

“Uma Operação Urbana Consorciada é uma parceria entre o poder público e o setor privado para realizar transformações. Essas operações visam transformar de forma estrutural, ambiental e social áreas degradadas ou subutilizadas”, explica a titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz. No acordo, em contrapartida, a Prefeitura oferece às empresas novos índices relacionados ao potencial construtivo permitido nos locais para empreendimentos imobiliários.

A secretária informa que, além da ação no Mucuripe, há operações que preveem construção de equipamentos públicos, melhorias viárias e projetos sociais nos bairros Engenheiro Luciano Cavalcante e Papicu. Parceria para a área das dunas do Coco já tem regulamentação, mas não está sendo executada por falta de empresa parceira, segundo Águeda Muniz.

Conforme a secretária, a criação de uma OUC é proposta pelo setor privado. O projeto, no entanto, é elaborado, coordenado e fiscalizado pela Prefeitura. A partir de outubro, relata a secretária, a Seuma irá prospectar possíveis parceiros para novos acordos. “A gente quer chamar empresários para investir em áreas da cidade que precisam ser melhoradas. Áreas subutilizadas, mas que dispõem de infraestrutura, como o Jacarecanga, a Praia do Futuro, o entorno do aeroporto e ao longo do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e do metrô”, diz Águeda Muniz.

Questionamentos
O professor do departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará, Jeovah Meireles, aponta que as OUCs devem prescindir de uma avaliação de acuidade ambiental. “Tem que ter cuidado porque essas obras, muitas vezes, não passam por uma discussão mais ampla para a definição de impactos ambientais mais aprofundados porque não tiveram participação da sociedade”, avalia.

Para o vereador João Alfredo (Psol), Operações Urbanas Consorciadas devem ser observadas com “reserva e desconfiança”. “Esse tipo de PPP (Parceria Público Privada), na verdade, vem no sentido de atender aos interesses do capital imobiliário e não ao interesse da cidade. Se modificam índices do Plano Diretor e o Município abre mão de algumas atribuições”, considera.

O vereador conta que chegou a apresentar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os convênios do Sítio Tunga, no Luciano Cavalcante, e da Lagoa do Papicu. “Em ambos os casos, até onde eu sei, eles não atenderam a algumas exigências da própria legislação”, justifica. O MPF, por meio da assessoria de imprensa, informou que, em relação às OUC’s, não há nenhuma ação civil pública aberta. Apenas um procedimento administrativo, sobre a obra do riacho Maceió, foi instalado pelo procurador da República Alexandre Meireles, em julho.

Entenda a notícia
Operações Urbanas Consorciadas são parcerias público privadas previstas no Estatuto da Cidade que visam a transformação de alguma área urbana para proporcionar melhorias ambientais e sociais.

O que diz a lei
Segundo o Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001), “considera-se Operação Urbana Consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental”.Fonte: O povo